No dia 26/05, o SEBRAE de Botucatu, em parceria com a Prefeitura de Bofete, através do Departamento Administrativo, promoveu uma palestra sobre “A REALIDADE PARA OS PEQUENOS NEGOCIOS” e a regulamentação da LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. O objetivo do evento foi debater a regulamentação da Lei Complementar de 2006, para tirar da informalização o empreendedorismo do município e os desafios dos Pequenos Empreendedores, como também os impactos positivos para o mercado local.

A regulamentação da Lei prever uma política de compras públicas, ou seja, a empresa regulamentada poderá vender seu produto para a Prefeitura. A outro lado positivo da Lei é que o Pequeno Empreendedor inserido no mercado formal terá seus direitos previdenciários garantidos e poderá planejar sua aposentadoria.

A palestra foi ministrada, na Câmara Municipal, para aproximadamente 100 pessoas, pelo consultor do SEBRAE-SP Julio César Durante, que procurou conscientizar os empreendedores a sair da informalidade e regularizar seu negocio. Comentou também sobre a necessidade de inserir na grade curricular do ensino municipal, matérias extra-curriculares sobre o empreendedorismo, para criar uma geração de cidadãos empreendedores, porque nosso modelo educacional só forma cidadão para o mercado de trabalho. “Muitas vezes o cidadão não tem formação acadêmica, mas tem vocação para negocio. O empreendedor formal aquece o mercado local e promove um desenvolvimento sustentável, podendo até exportar”, comentou Julio Casar.

Também estiveram presentes no evento, o presidente da Câmara Darci José de Campos, os vereadores Luiz Zebra, Ana Lucia e Ray, e o Prefeito Claudécio José Ebúrneo (Torão). O Sr. Prefeito falou para o público presente, em sua maioria empreendedores, que estará enviando para a Câmara o Projeto de Lei que regulamentará a relação do Pequeno Empreendedor e a Prefeitura, ou seja, a Administração Pública deverá priorizar a compra de produtos do município quando o negocio for legalizado. Bofete tem hoje em torno de 880 Pequenos Empreendedores na informalidade, esse pessoal terá a oportunidade de legalizar seus negócios para fornecer para a Prefeitura. Com apenas R$ 60,00 mensais o cidadão poderá se transformar num Pequeno Empreendedor, crescer e até se transformar num médio empresário dentro da legalidade. O Prefeito Torão foi aplaudido pelos presentes quando informou que o município terá a subestação de energia elétrica, que será mais um incentivo para atrair investimentos.

A representante do SEBRAE de Botucatu, Maria Jussara Viersa finalizou dizendo que o SEBRAE daquele município estará a disposição para dar orientações sobre o assunto e até aplicar cursos de capacitação para os interessados em colocar seu próprio negocio. O SEBRAE de Botucatu fica na Rua Costa Leite, 1.570, tel. (14) 3815 9020, para quem deseja tirar dúvidas. Aproveitou a oportunidade para agradecer o Presidente da Casa de Leis, Darci pelo espaço concedido e parabenizou o Prefeito Torão pela iniciativa.

Fonte: http://www.bofete.sp.gov.br/news.asp?id=410