Torna público o TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ⬇️, de 02 de março de 2026.
Referência: PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, para a realização, por eventuais interessados, de estudos de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional destinados à estruturação de parceria com o setor privado para a implantação, operação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações e sistema de inteligência urbana na ÁREA DE ABRANGÊNCIA do PROJETO, conforme os elementos constantes neste EDITAL e seus ANEXOS, e na legislação aplicável.
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